Nota Oficial SBPO

Foi publicado ontem (27), o veto presidencial ao projeto de lei que determina que seja automática a inclusão de medicamentos quimioterápicos orais na cobertura obrigatória dos planos de saúde.

De acordo com o autor da propositura,
a Lei nº 12.880, de 12 de novembro de 2013, incluiu tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia entre as coberturas obrigatórias dos planos privados de assistência à saúde.

Passaram a ter cobertura, igualmente, medicamentos para controle de efeito adverso ao tratamento e medicamentos adjuvantes à quimioterapia oncológica.

A despeito disso, o acesso de pacientes que têm planos de saúde a esses tratamentos ainda é dificultoso.

Mediante o exposto, a SBPO repudia esse veto e continuará apoiando o tratamento justo e digno a todas as pessoas diagnosticadas com câncer, no SUS ou no serviço privado.

Para saber mais acesse:
https://www.gov.br/saude/pt-br